A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) viabilizou importantes vitórias judiciais e administrativas que resultaram na redução de valores sobre dívidas que seriam pagas em precatórios. Ao todo, foi assegurada uma economia de R$ 1,4 bilhão aos cofres distritais. Parte significativa desse montante foi revertida para o pagamento de outros precatórios, com objetivo de reduzir débitos e agilizar a fila de recebimento dos credores, como ainda para a promoção de serviços públicos à população.

O caso mais chamativo envolveu um título que tinha valor de R$ 1,15 bilhão. Após análise e identificação de erros nos cálculos, a dívida foi reduzida para R$ 19 milhões — o que representa uma diminuição de 98% no total que seria pago. A correção foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e consolidou uma das mais expressivas recuperações patrimoniais já obtidas pelo Distrito Federal relacionadas à matéria de precatórios.

Atuação

Quando um cidadão aciona o Distrito Federal na Justiça e tem a causa ganha, sem possibilidade de a Administração Pública recorrer, o indivíduo pode ser indenizado. Desse modo, o Poder Público adquire uma dívida e passa a ter um novo credor. Essa responsabilidade é comprovada pela existência de um título, chamado “precatório”, emitido pelo tribunal em que correu o processo.

Por meio de sua atuação contenciosa, a PGDF promove iniciativas como soluções de negociação  — um exemplo são os acordos diretos realizados por meio de rodadas, além de auditorias sobre os montantes a serem pagos. As medidas têm objetivo de assegurar a sustentabilidade dos cofres distritais, garantir segurança jurídica e permitir que a Administração Pública honre suas obrigações judiciais.

A procuradora-geral do Distrito Federal, Diana de Almeida Ramos, destacou a importância do trabalho da PGDF junto à matéria de precatórios. “A nossa atuação garante economia de recursos, que podem ser destinados para os pagamentos de outros precatórios e para a realização de entregas em áreas fundamentais. Para o cidadão, o recebimento dos valores representa oportunidade de tirar sonhos e projetos do papel, como quitar dívidas, abrir um negócio e adquirir um imóvel, entre tantas possibilidades”.

“Isso faz o dinheiro circular e fortalece a economia distrital, produz riqueza e aumenta a arrecadação, o que permite realizar mais obras e serviços públicos. É um ciclo sustentável, em que todos saem beneficiados, inclusive o cidadão que não tem precatórios, porque permite que saúde, educação, moradia, segurança e tantos serviços relevantes cheguem às famílias. Desse modo, seguimos trabalhando com o compromisso de honrar as obrigações judiciais do Distrito Federal e permitir entregas de valor ao cidadão”, adicionou.

Correção de valores

Para a procuradora-chefe do Contencioso em Matéria de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (Proprec), Rosana Alves Fernandes, a economia bilionária demonstra a eficácia da atuação qualificada que a PGDF desempenha para a promoção de políticas públicas. “Os montantes economizados demonstram que o controle rigoroso dos cálculos judiciais produz benefícios concretos para toda a sociedade”.

“A nossa atuação garante economia de recursos, que podem ser destinados para os pagamentos de outros precatórios e para a realização de entregas em áreas fundamentais”

Diana de Almeida Ramos, procuradora-geral do DF

Rosana Fernandes aponta que a correção de valores é resultado de um esforço conjunto de auditoria jurídica e financeira realizado pela Proprec, juntamente com outras unidades da PGDF — como a Câmara de Mediação e Conciliação (Camec); as Diretorias de Registro e Gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (Diprec), e de Cálculos e Suporte Técnico (Dical); e a Gerência de Cálculos em Precatórios e Requisições e Pequeno Valor (Gecapre) — e com o Poder Judiciário.

“A correção de erros materiais em precatórios constitui instrumento essencial para garantir que as decisões judiciais sejam cumpridas exatamente nos limites definidos pelos títulos executivos, preservando a segurança jurídica, a legalidade e a adequada aplicação dos recursos públicos, sendo uma das frentes mais relevantes da atuação da PGDF na defesa do patrimônio público”, concluiu.

Acordos diretos

Uma das iniciativas mais relevantes da atuação da PGDF na matéria de precatórios consiste na promoção de rodadas de Acordos Diretos, oportunidades de negociação realizadas em conformidade com normas estabelecidas em edital. Por meio desse recurso, o cidadão que tenha precatórios emitidos contra o Distrito Federal, suas autarquias, fundações, e qualquer entidade da Administração Indireta, pode sair da fila de espera e receber o valor com antecedência, mediante um desconto de 40% sobre o valor atualizado.

Ao todo, foram já foram realizadas 16 rodadas, sendo sete para precatórios emitidos pelo TJDFT, quatro para títulos do Tribunal Regional do Trabalho (TRT – 10ª Região), e cinco para beneficiar credores de precatórios emitidos por ambos. Desde a primeira rodada, em 2018, os Acordos Diretos já proporcionaram uma economia de R$ 587 milhões aos cofres públicos.