Audiência visa aprofundar o debate sobre o tema

Projeto de Lei (PL) nº 581 de 2019, que altera a Lei nº 10.101/00 e confere aos trabalhadores o mesmo tratamento fiscal dado a sócios e acionistas, na distribuição de lucros e dividendos das empresas, volta à discussão na Câmara dos Deputados. A Comissão de Finanças e Tributação da Casa realizará audiência pública no dia 09 de setembro, às 14h. O requerimento para a realização a audiência foi feito pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), por solicitação da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb).

O PL 581 pretende isentar os trabalhadores do recolhimento de Imposto de Renda (IR) sobre os lucros ou resultados das organizações. O texto que tramita na Câmara altera a lei de participação nos lucros das empresas.

Defensora da matéria, a Anabb acredita que o texto corrigirá uma injustiça, beneficiando não apenas os funcionários do Banco do Brasil, mas todos os trabalhadores. A Associação atua em duas esferas para garantir a isenção de IR para os trabalhadores sobre o lucro das empresas: no campo jurídico, a ANABB busca, por meio de ação judicial, isenção futura e devolução do valor pago nos últimos anos; no Legislativo, apoia o PL 581, de autoria do ex-senador Álvaro Dias. Participarão da audiência do dia 09 de setembro o presidente da ANABB, Valmir Camillo, e o Vice-presidente de Relações Institucionais, Augusto Carvalho.