Conselhos de estatais terão cota mínima de 30% para mulheres

Brasília, sexta-feira, 27 junho, 2025

Créditos: Divulgação.

Fonte: Agência Brasília

Atualizado em: 27 junho, 2025

O Senado aprovou nesta terça-feira (24) o PL 1246/2021, que estabelece cotas de 30% para mulheres nos conselhos de administração de empresas públicas e de economia mista – incluindo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobras – assim como suas subsidiárias e controladas. O projeto, de autoria da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 2023, agora segue para a sanção do presidente Lula.
A lei prevê um cronograma progressivo, sendo de, no mínimo, 10% das vagas no primeiro ano, 20% no segundo e 30% a partir do terceiro. Dentro dessa cota, 30% deverão ser ocupados por mulheres negras ou com deficiência – medida que só entrará em vigor após o cumprimento da reserva inicial.
O presidente da ANABB, Valmir Camilo, celebrou a conquista: “Esta é uma vitória monumental para a equidade de gênero, fruto de anos de trabalho no Legislativo. Agora mobilizaremos esforços para a rápida promulgação pela Presidência.”
A pauta integrou as últimas Agendas Legislativas da ANABB, que reúne projetos estratégicos para os funcionários do BB. Em 2025, o lançamento da agenda contou com parlamentares, lideranças políticas e representantes de entidades.
Augusto Carvalho, vice-presidente de Relações Institucionais, destacou: “Acompanhamos ativamente essa proposta desde sua origem, com abrangência nacional. Sua aprovação consolida nosso compromisso com o empoderamento feminino, especialmente das colegas do BB.”