Não cumprimento da liminar pode custar multa diária no valor de R$ 59 mil

Nesta terça-feira (21/5), a Justiça do Distrito Federal concedeu uma liminar que proíbe os planos de saúde de excluírem pacientes autistas. A multa diária por não cumprimento da decisão é de R$59 mil.

A ação coletiva foi instaurada com o propósito de enfrentar alegações de discriminação por parte de operadoras de planos de saúde contra consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De acordo com Max Kolbe, advogado responsável pela ação, esta medida surge devido à observação de práticas habituais por parte das operadoras de saúde, que incluem rescisão unilateral de contratos de prestação de serviços de saúde após o diagnóstico de TEA, bem como a recusa na contratação de planos de saúde para consumidores com esse transtorno, alegadamente como medida para evitar os custos associados e a continuidade dos tratamentos necessários. Max Kolbe, ainda, ressalta que tais práticas são ilegais por parte das operadoras.

“Esta vitória é mais do que um triunfo legal; é um passo em direção à justiça e inclusão para crianças autistas e suas famílias. Nossa luta não foi apenas pela lei, mas pelos direitos fundamentais e pela dignidade de cada criança, garantindo que elas tenham acesso contínuo aos cuidados de saúde de que precisam. Hoje, celebramos não apenas uma decisão judicial, mas um avanço significativo na defesa dos direitos das pessoas com autismo. Juntos, estamos construindo um mundo mais justo e inclusivo para todos.”

Junto do advogado Max Kolbe, o deputado distrital e presidente da frente parlamentar do autismo, Eduardo Pedrosa, foi muito importante para a mobilização do caso movendo a ação em colaboração com o Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab) e o Instituto Pedro Araujo dos Santos (Instituto PAS).

 

“Bom, essa é uma decisão muito importante, a gente decidiu entrar com essa ação aí junto com a Moab, com o Instituto PAS, parceiro do Dr. Max Kolbe, que abraçou a causa, e essa decisão, ela vem pra ajudar muitas famílias. Acho que é uma decisão marcante que deve agora ter uma característica muito importante no nosso país, porque ela vai agora ser a base para muitas outras decisões que devem acontecer ao longo do Brasil e acho que a gente conseguido essa vitória já cria essa jurisprudência, essa base para que a gente consiga fazer com que as pessoas sejam respeitadas e tenham os seus direitos garantidos”, afirma Eduardo Pedrosa.