Revisão da LUOS foi aprovada ontem por unanimidade na Câmara Distrital. Foto: Arquivo.
Atualizado em: 31 março, 2022
Foi aprovado por unanimidade na Câmara Distrital, o texto que revisa a Lei de Uso eOcupação do Solo (Luos). Fruto de vários debates, o texto aprovado mantém a proposta originalde não permitir a ampliação de atividades que os profissionais liberais moradores do Lago Sul,Park Way e Lago Norte poderiam exercer em suas respectivas residências. A proposta segueagora para a sanção do governador Ibaneis Rocha.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 69/2020, de autoria do Poder Executivo, que atualiza aLei Complementar nº 948/2019 (LUOS) propicia maior segurança jurídica à legislação urbanísticado Distrito Federal e incentiva o desenvolvimento econômico, sem ferir as vocações tradicionaisdos bairros residenciais.
“Venceu o bom senso. A nova lei vai permitir o crescimento econômico, traz tranquilidade para osetor produtivo e estimula novos investimentos, além de respeitar as características históricas dosbairros residenciais”, ressaltou o administrador regional do Lago Sul, Rubens Santoro. Ele aindadestacou o compromisso do governador Ibaneis Rocha de assegurar e defender os interesses dosmoradores destes bairros.
Das 146 emendas apresentadas pelos parlamentares ao texto original, cerca de 50 foramacatadas. As outras foram rejeitadas, retiradas, anuladas ou prejudicadas. O PLC foi elaboradopela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) para fazer ajustes técnicos ecorrigir imprecisões na lei em vigor, identificadas ao longo de um ano de trabalho da equipe dapasta. As mudanças também são necessárias para tornar o ambiente de negócios mais favorávela iniciativas e investimentos do setor produtivo.
O texto original foi aprovado em novembro de 2020, por unanimidade, pelo Conselho dePlanejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), e enviado pelo Executivo à CLDFem dezembro do mesmo ano.
A proposta é fruto de um diálogo técnico de anos, promovido pela Seduh com várias entidades dasociedade da área econômica, como indústria, comércio, construção civil e mercado imobiliário,setor de serviços, agricultura e pecuária.
O projeto foi discutido em cerca de 180 reuniões nas regiões administrativas, em audiência públicae em 13 reuniões na Câmara Técnica da Luos. Também contou com o apoio de várias entidadesde classes e do setor produtivo, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) e daAssociação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF).
Conheça algumas das alterações propostas pela revisão:
