Crédito: Divulgação.
Atualizado em: 26 agosto, 2023
Dia 30/8, às 19h30, entrada gratuita
A Lei Berenice Piana (12.764/12) criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que determina o direito dos autistas a um diagnóstico precoce, tratamento, terapias e medicamento pelo Sistema Único de Saúde; o acesso à educação e à proteção social; ao trabalho e a serviços que propiciem a igualdade de oportunidades. Esta lei também estipula que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.
Sancionada em 8 de janeiro de 2020, a Lei 13.977, conhecida como Lei Romeo Mion, cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A legislação vem como uma resposta à impossibilidade de identificar o autismo visualmente, o que com frequência gera obstáculos ao acesso a atendimentos prioritários e a serviços aos quais os autistas têm direito, como estacionar em uma vaga para pessoas com deficiência. O documento é emitido de forma gratuita por órgãos estaduais e municipais.
Essas e outras leis e decretos que estabelecem direitos para as pessoas com autismo serão esclarecidas durante a palestra gratuita que a OAB Taguatinga promove no dia 30 de agosto, a partir das 19h30. Para o evento, foram convidados profissionais com autismo e também especialistas em direito das pessoas com TEA com objetivo de orientar e debater sobre caminhos para a inclusão e garantia de melhores condições e direitos pessoas com TEA.
Palestrantes
Kauan Mansur, professor da rede pública e pessoa com TEA.
Marianna Morais, cirurgiã dentista e pessoa com TEA.
Dra Larissa Argenta, presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Autismo – OAB/ Taguatinga
Nayla Alcuri, secretária geral adjunta da comissão e advogada
Jéssica Emídio, vice-presidente da Comissão e direito da família
Fernanda Feitoza, advogada especialista na área de saúde para pessoas com TEA
Flávia Dias Amaral , advogada, Presidente da Comissão da Pessoa com
Autismo da OAB-DF e mãe atípica.
Carol Steinkopf, fundadora do Instituto Steinkopf para pessoas com TEA e idealizadora do Mapa Autismo Brasil
Serviço
Palestra Direitos da Pessoa com Autismo
Dia 30 de agosto, às 19h30
Sede da OAB Taguatinga
QI 10, Lote 54, Setor de Indústria – Taguatinga Norte
Cíntia Rogner
Tato Comunicação
Vivo: 55 (61) 9.9213-9013
