Atualização da NR-1 obriga empresas a incluir saúde mental na gestão de riscos ocupacionais

A partir de 26 de maio, empresas de todo o país passam a ser obrigadas a incluir riscos à saúde mental na gestão de segurança do trabalho. A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) determina que fatores psicossociais, como estresse, assédio moral, pressão excessiva por metas e ambientes organizacionais tóxicos, passem a integrar oficialmente o gerenciamento de riscos ocupacionais.

Na prática, a saúde mental deixa de ser tratada apenas como pauta de bem-estar corporativo e passa a compor as obrigações legais das empresas, assim como riscos físicos, químicos e ergonômicos. A mudança ocorre em meio ao aumento de casos de ansiedade, burnout e afastamentos relacionados ao trabalho no Brasil.

Para a psicóloga organizacional e clínica Regina Vera Dias Sautchuck, a atualização da norma reflete uma mudança importante na forma como o adoecimento emocional vem sendo percebido dentro das organizações.

Segundo a especialista, ambientes marcados por pressão constante mantêm o trabalhador em estado permanente de alerta, o que pode provocar sintomas como ansiedade, insônia, irritabilidade, fadiga emocional e dificuldade de concentração.

“Quando a pessoa vive sob medo constante, excesso de cobrança ou insegurança psicológica, o organismo passa a operar em estado contínuo de sobrevivência. Isso compromete saúde mental, relações interpessoais e produtividade”, diz Regina.

A nova regulamentação prevê que as empresas deverão mapear riscos psicossociais, implementar medidas preventivas, revisar práticas de liderança, criar canais de escuta e manter registros contínuos das ações realizadas.

Para a advogada especialista em direito da saúde Carla Simas, a mudança representa também um avanço jurídico ao reconhecer oficialmente os impactos emocionais relacionados ao ambiente de trabalho.

“A saúde mental deixa de ser apenas uma recomendação ética e passa a ser uma obrigação legal objetiva. Isso altera significativamente a responsabilidade das empresas diante do tema”, afirma.

Segundo Carla, a ausência de medidas preventivas poderá gerar consequências administrativas e judiciais, especialmente em situações envolvendo assédio moral ou adoecimento psicológico comprovado.

“Empresas que negligenciarem riscos psicossociais poderão responder por omissão. A ausência de políticas internas e mecanismos de prevenção pode ser utilizada como elemento de prova em ações trabalhistas e indenizatórias”, explica.

A advogada afirma ainda que a tendência é de aumento gradual das fiscalizações nos próximos meses, exigindo das empresas documentação, protocolos internos e evidências práticas de atuação.

Especialistas avaliam que a atualização acompanha uma discussão global sobre saúde mental no ambiente corporativo e reforça a necessidade de modelos de gestão mais sustentáveis.

“Não se trata apenas de evitar multas ou processos. Ambientes emocionalmente saudáveis tendem a gerar equipes mais engajadas, produtivas e com menor índice de adoecimento”, conclui Regina Vera Dias Sautchuck.